20 ANOS DA LEI N°9.279/1996 - LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Em 2016, comemoramos 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996). O cumprimento das obrigações internacionais assumidas no âmbito do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio, em 1994, e a necessidade de adequação e modernização do sistema de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988, serviram como pano de fundo para a elaboração da nova lei. A Lei n° 9.279/1996 marcou uma profunda transformação do sistema brasileiro de proteção da propriedade industrial ao prever não apenas importantes alterações nos direitos e obrigações relativos a essa matéria, mas também ao introduzir uma série de novos institutos, que sequer estavam previstos na legislação anterior, o Código de Propriedade Industrial de 1971 (Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971).A elaboração da presente obra foi inicialmente concebida para celebrar as primeiras duas décadas da Lei nº 9.279/1996. No entanto, os organizadores e toda a comunidade acadêmica foram surpreendidos pelo falecimento prematuro do querido Professor Denis Borges Barbosa, em 2 de abril de 2016. Este livro é fruto da colaboração de vários autores – todos renomados especialistas (Professores e Pesquisadores) em suas disciplinas – e reúne estudos dedicados a diversos temas de propriedade industrial, direito de autor e direito da concorrência. A intenção dos organizadores é apresentar um panorama geral da matéria em celebração dos 20 anos

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	BAIOCCHI, ENZO; SICHEL, RICARDO LUIZ
EAN13	9788551903988
ISBN	9788551903988
Páginas	540