ABUSO DO DIREITO E AS RELACOES CONTRATUAIS, O

O livro se destaca por seu rigor ao situar o abuso do direito na experiência jurídica brasileira, sem descuidar da jurisprudência e da doutrina européias que, ainda no final do século XIX, começaram a vislumbrar esse fenômeno. Ao fixar sua análise no campo das relações contratuais, a autora identifica na autonomia privada e no direito subjetivo cristalizados em torno de interesses individuais os elementos de base para o desenvolvimento do abuso do direito. A percepção da doutrina, no que se refere à dificuldade de uma definição atual do abuso do direito, serve-lhe de impulso para que examine, criticamente, a metodologia clássica do direito privado. Ciente de que o abuso do direito se localiza na fronteira movediça do lícito com o ilícito civil, a autora conduz o trabalho através dos itinerários que vêm tentando assinalar os limites internos e externos do direito subjetivo.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2002
Autor	PINHEIRO, ROSALICE FIDALGO
EAN13	9788571478350
ISBN	857147835
Páginas	457