LivrariaDireito CivilCivilABUSO DO PODER DE CONTROLE COMO CAUSA DA INSOLVENCIA E FUNDAMENTO DO DEVER DE REPARAR, O
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ABUSO DO PODER DE CONTROLE COMO CAUSA DA INSOLVENCIA E FUNDAMENTO DO DEVER DE REPARAR, O
Referência: 1323312
EAN: 9786555751437
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Autor
Franca, Luiz Carlos Malheiros
Descrição do produto
Se essa abordagem doutrinária já extrapola por si só a análise tradicionalmente realizada, o autor procura enfrentar, na prática, a possibilidade de os credores diretamente exigirem, por meio da propositura de ação individual, o ressarcimento dos danos decorrentes do ato ilícito promovido pelos controladores. Essa possibilidade é aferida mediante a análise dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, com a abordagem dos atos de corrupção como atos ilícitos, do dano resultante da substituição dos créditos por outros de valor inferior após a homologação do plano de recuperação e do nexo de causalidade entre ambos, ainda que para a crise tenham contribuído outros fatores conjunturais e/ou macroeconômicos. Tais reflexões fazem com que essa obra não pudesse ter sido apresentada em melhor momento. Notadamente em um cenário de cri se econômico-financeira dos empresários nacionais e de escândalos de corrupção e fraudes contábeis, o livro contribui tanto à discussão acadêmica e à prática de advogados e juízes quanto orienta a atividade de administradores e investidores no mercado. “