ACAO CIVIL PUBLICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

O texto apresenta o debate que se trava atualmente nas diversas instâncias do Poder Judiciário acerca da possibilidade do controle difuso-incidental de constitucionalidade de lei e atos normativos, no âmbito metaindividuais e que produz coisa julgada erga omnes. O autor analisa as teses brandidas nesse debate, a jurisprudência do Supremo Federal sobre o tema e apresenta distinções entre a ação direta de inconstitucionalidade e ação civil pública na qual a inconstitucionalidade de ato normativo aparece como causa de pedir. A obra trata ainda dos instrumentos processuais de tutela das novas categorias de interesses metaindividuais próprios das modernas sociedades de massas, o papel exercido nesse campo pelo Ministério Público, o Poder Judiciário como cenário de discussão de importantes temas da política, sua responsabilidade na efetivação dos direitos fundamentais e as intervenções legislativas destinadas a restringir o uso da ação civil pública e os seus efeitos.

Autor	SA, JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO
ISBN	857308563
Páginas	187
Edição	1ª
Editora	EDITORA DEL REY
Ano da Edição	2002