O posicionamento mais recente da justiça eleitoral sobre a impugnação de mandato eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às resoluções 21.634 e 21.635 do tribunal superior eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; os efeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória. Obra indispensável aos estudiosos e operadores do tema.
