ACAO DIRETA DA VITIMA NO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna. Com base nessas premissas iniciais, a tese passa a investigar o cabimento da ação direta do terceiro prejudicado. O problema central consiste em saber se o terceiro tem legitimidade para acionar diretamente a companhia de seguros contratada pela pessoa que lhe causou o dano. A esse problema a tese responde de modo afirmativo. E vai além. (...)

Editora	EDITORA CONTRACORRENTE
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	MELO, GUSTAVO DE MEDEIROS
EAN13	9788569220145
ISBN	9788569220145
Páginas	207