ACAO REGRESSIVA - PROPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FACE AS EMPRESAS

Essa obra tem como objeto de investigação a ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às empresas, para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho. Procura discorrer, de forma objetiva, sobre a ação regressiva que pode ser proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a empresa se esta não cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, instituídas para a tutela individual e coletiva dos trabalhadores. Para tanto, divide-se o texto em três capítulos: o primeiro trata do acidente de trabalho, perpassando as análises do ambiente do trabalho e das principais teorias construídas ao longo do tempo para justificar a tutela dos trabalhadores individuais e coletivos contra acidentes do trabalho; o se gundo é dedicado à ação acidentária e à ação de regresso, com especial atenção para os requisitos autorizadores e os critérios que as diferenciam; o terceiro versa sobre a importância da ação regressiva acidentária para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes e medida indireta de segurança da saúde no ambiente de trabalho.

Editora	EDITORA CONCEITO EDITORIAL
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	OLIVEIRA, JULIO CESAR DE
EAN13	9788578741723
ISBN	8578741723
Páginas	128