Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | ALVIM, TERESA ARRUDA; CONCEICAO, MARIA LUCIA LINS |
| EAN13 | 9786559910861 |
| ISBN | 9786559910861 |
| Páginas | 480 |
