A obra é uma contribuição de imenso significado no momento de estarmos diante da vigência da Emenda Constitucional 45/2004 implementando a denominada Reforma do Judiciário, Assim é fácil constatar que a leitura deste estudo a respeito do acesso à justiça na perspectiva de Mauro Cappelletti apresenta um alto grau de atualidade para a compreensão das mudanças em curso no nosso judiciário. Nesta linha de raciocínio, o leitor encontrará subsídios que demonstram a necessidade de reduzir as conseqüências da Emenda Constitucional 45/2004 a um mero tratamento técnico e processual. Para tanto, a concepção adotada de acesso à Justiça pelo professor Fernando de Castro Fontainha pontua um espectro que ultrapassa o universo estritamente reformador e processualístico como é incorporado pelo próprio Mauro Cappelletti. Esse contexto abrangente do Acesso à Justiça integrado nesta obra está, aliás, em consonância com as definições consolidadas por Eric Balate a respeito das formas de solução de conflitos na sociedade.
Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2009 |
Autor | FONTAINHA, FERNANDO DE CASTRO |
EAN13 | 9788537504055 |
ISBN | 8537504055 |
Páginas | 147 |