ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

A começar pela revisão geral a que foi submetida. Integralmente revista, atualizada e ampliada, muito embora tenham sido preservadas as citações originais até mesmo pela importância histórica, ganhou dois novos capítulos e rico acervo de decisões do TST que caracterizam a atividade de risco, para fins de responsabilização objetiva.A segunda novidade é o julgamento pelo STF, em definitivo e concluído em 12 de março de 2020, da questão jurídica em torno da possibilidade de aplicação da respon- sabilidade objetiva aos contratos de trabalho, tese central da Dissertação de Mestrado defendida em 4 de julho de 2005 e reproduzida desde a primeira edição desta obra, em 2006.Com orgulho acadêmico, posso dizer que o STF chancelou boa parte dos argumentos que sustentei muito antes. Foram transcorridos 17 anos, 2 meses e 11 dias, des- de a vigência do Código Civil, e 14 anos, 8 meses e 4 dias da defesa da Dissertação para que, finalmente, o debate jurídico fosse sepultado. Portanto, muito tempo se passou até a fixação do Tema 932 de Repercussão Geral. Devido à importância da decisão, um capítulo específico a ela é dedicado, no qual é analisada toda a trajetória do processo que lhe deu origem e os seus fundamentos determinantes, de modo a permitir aquilatar os parâmetros traçados pelo Supremo, os quais servirão de balizas para a definição dos sentido e alcance da regra contida no parágrafo único do art. 927 do CC.O reconhecimento da existência de cláusula geral no referido dispos

Editora	EDITORA VENTUROLI
Edição	5ª
Ano da Edição	2023
Autor	BRANDAO, CLAUDIO
EAN13	9786588281567
ISBN	9786588281567
Páginas	562