ACIDENTES DO TRABALHO - DOENCAS OCUPACIONAIS E NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO
Referência: 1339912
EAN: 9788544250747
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Descrição do produto
• Lei 14.846/2024 – Acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
• Lei 14.831/2024 – Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
• Lei 14.821/2024 – Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
