Este livro examina a ação coletiva no panorama atual da prestação da tutela jurisdicional, passando para as condições da ação em face da ação coletiva, perquirindo o fundamento jurídico da legitimidade ativa nesse tipo de ação, para concluir com rápida referência à legitimidade passiva na mesma ação. Trata-se pois, de um estudo sério sobre um tema relevante e ainda atual da problemática da ação civil pública, que merece ser lido como uma das poucas monografias existentes versando especificamente essa matéria.
Editora | EDITORA LEUD |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2004 |
Autor | NEGRAO, RICARDO |
EAN13 | 9788574561615 |
ISBN | 8574561614 |
Páginas | 312 |