ACOES ELEITORAIS - TEORIA E PRATICA

• LC 219/2025 — Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. • Resoluções do TSE – Eleições 2026. ABORDA: • Teoria Resumida • Modelos de Peças • Atualizações Legislativas e Jurisprudencial • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • Processo: Conceito e Finalidade • Direito de Ação • Ações Eleitorais • Registro de Candidatura • Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC • Propaganda Eleitoral • Condutas Vedadas • Captação Indevida de Sufrágio • Captação ou Gastos Eleitorais Ilícitos • Abuso do Poder Econômico, Político, Meios de Comunicação • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME • Recurso Contra à Expedição de Diploma • Fidelidade Partidária - Desfiliação - Perda de Mandato Eletivo • Recursos Eleitorais • Crimes Eleitorais • Decisões Eleitorais • Quadro Referente à Legislação Eleitoral Atualizada • Cotas Raciais Eleitorais

Autor	SILVA, AMAURY
ISBN	9788544273111
Páginas	496
Edição	6°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026