ACORDO DE ACIONISTAS

O acordo de acionistas é um contrato utilizado pelos acionistas das sociedades anônimas majoritárias ou minoritárias, para regular a relação entre eles no exercício dos direitos sociais. Embora a efetividade desse documento esteja associada ao seu objeto e a sua estrutura, os mecanismos que contribuem para gerar os resultados esperados são o seu disciplinamento de direito material, nos termos da redação dada ao art. 118 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001, e os dispositivos processuais a ele aplicáveis, em especial o art. 641 do Código de Processo Civil. Preocupado com a produção de um texto didático, o autor aborda seus aspectos gerais, natureza jurídica, partes, objeto, duração, eficácia perante a companhia e terceiros e sua execução específica. Ao final, foi inserido um anexo de jurisprudência, consolidando o livro como consulta obrigatória na composição de contratos entre acionistas.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2006
Autor	BERTOLDI, MARCELO M.
EAN13	9788520329610
ISBN	8520329616
Páginas	237