ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos mais importantes quanto ao instituto do acordo de não persecução penal, que foi introduzido ao ordenamento jurídico a partir do pacote anticrime, Lei nº 13.964/2019, acrescentando o artigo 28-A ao Código de Processo Penal, bem como a sua aplicação práticacomo instrumento de política criminal na construção de um Processo Penal eficiente.Para isso, em um primeiro momento a pesquisa foi pautada no método dedutivo, mediante metodologia de natureza qualitativa, fazendo um retrospecto sobre osurgimento e aplicação dos institutos de Justiça Consensual no Brasil e no mundo, visando atender às necessidades da sociedade pós-moderna. Por fim, realizou-seuma análise quantitativa a partir da pesquisa jurimétrica desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminal” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no tocante aos acordos de não persecução penal realizados no Fórum Criminal da Barra Funda, no ano de 2022, verificando-se assimcomo tem se dado a sua aplicação prática e se o instituto tem alcançado os objetivos pretendidos pelo legislador no momento de sua concepção.

Autor	PEREZ, GIOVANNA TORRES
ISBN	9788545010111
Páginas	210
Edição	1°
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2026