ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL: INSTRUMENTO DE CONCRETIZACAO DO PROCESSO PENAL RESOLUTIVO E EFICIENTE

Em razão do cenário da justiça criminal caracterizado pela sua ineficiência, morosidade, sofisticação da criminalidade e sensação de impunidade que se difundiu na sociedade, tornou-se imperioso o debate sobre a eficiência da ciência processual penal e a necessidade da aplicação da justiça consensual para atender às demandas sociais da pós-modernidade. Nesse sentido, os conceitos e as premissas da Análise Econômica do Direito influenciaram diretamente na implementação do consenso na atividade da persecução penal, fundamentando-se em uma abordagem econômica que objetiva a concretização de um processo efetivo e a maximização da eficiência a partir da análise do custo-benefício da prática de um injusto penal.A justiça penal consensual se justifica pela exigência de um processo penal contemporâneo que não deve se valer de recursos obsoletos e ineficientes para um efetivo combate à criminalidade, de modo que as ferramentas consensuais surgem como um método moderno para a obtenção de soluções efetivas, caracterizando-se pela celeridade, eficiência e observância aos direitos e garantias das partes, permitindo, ainda, o resgate da importância da vítima na atividade persecutória.

Autor	ARAUJO, JULIANA MOYZES NEPOMUCENO
ISBN	9788551919217
Páginas	220
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2022