ACORDOS DE NAO PERSECUCAO PENAL EM CRIMES FISCAIS

O Custo da Incerteza: Como Otimizar a Justiça Tributária? No intrincado labirinto da justiça criminal, qual o verdadeiro custo da ineficiência e da incerteza na persecução penal tributária? Este estudo responde a essa indagação com uma proposta inédita e disruptiva: uma fórmula para a celebração de Acordos de Não Persecução Penal que, ao delimitar o âmbito de reparação essencial do dano fiscal, garante segurança jurídica, previsibilidade e uma notável otimização de recursos processuais. Ao integrar os princípios da justiça restaurativa fiscal e penal, a pesquisa não apenas redefine o conceito de reparação suficiente, mas estabelece um novo paradigma para uma atuação ministerial mais ágil e efetiva, transformando o modo como encaramos a criminalidade tributária no Brasil.

Autor	REIS, MARCOS
ISBN	9786527089001
Páginas	112
Edição	1ª
Editora	EDITORA DIALETICA
Ano da Edição	2025