O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | RIBEIRO, CARLOS VINICIUS ALVES |
| EAN13 | 9786555180251 |
| ISBN | 9786555180251 |
| Páginas | 113 |
