ACUMULACAO DE BENEFICIOS NO RGPS E RPPS

A acumulação de benefícios previdenciários ocupa posição central no Direito Previdenciário brasileiro por envolver a necessária harmonização entre proteção social, equilíbrio financeiro e limites constitucionais aplicáveis aos regimes previdenciários. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, o tema passou a assumir ainda maior relevância, diante das profundas alterações promovidas nas regras de percepção simultânea de aposentadorias e pensões, tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social. Em um cenário marcado por constantes mudanças legislativas, interpretações jurisprudenciais e controvérsias administrativas, compreender os limites, as possibilidades e os reflexos da acumulação de benefícios tornou-se essencial para todos aqueles que atuam no sistema previdenciário brasileiro. Nesta obra, o leitor encontrará uma abordagem ampla, sistemática e atualizada sobre os fundamentos da Seguridade Social e dos regimes previdenciários, a teoria geral da acumulação e o tratamento jurídico da matéria no âmbito do RGPS e do RPPS. O livro examina as hipóteses constitucionais e legais de acumulação, as vedações existentes, os critérios de compatibilidade, as regras introduzidas pela Reforma Previdenciária e os principais entendimentos dos tribunais superiores e órgãos de controle.

Autor	QUEIROZ, VERA MARIA CORREA
ISBN	9786580950294
Páginas	268
Edição	1°
Editora	EDITORA LUJUR
Ano da Edição	2026