ADVOCACIA PUBLICA E DEFESA DA HUMANIDADE - COLECAO OAB SP V.27

Texto da quarta capa: À luz do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil. Trata-se, em essência, de princípio basilar, fim último de toda a ordem constitucional e pilar de um autêntico Estado de Direito Democrático e Social. O artigo 3º da Lei Maior elenca os objetivos fundamentais do Brasil: (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse horizonte, para o efetivo cumprimento desses objetivos fundamentais, é imprescindível a atuação da Advocacia Pública, consagrada como função essencial à Justiça na Carta de 1988, conforme Capítulo IV relativo ao Título IV, que trata 'Da Organização dos Poderes'. A obra 'Advocacia Pública e Defesa da Humanidade' versa sobre as relevantes missões de advogadas e advogados da esfera pública na defesa da ordem jurídica e na equalização dos valores democráticos, humanistas, sociais e econômicos da Constituição Federal.

Autor	VANZOLINI, PATRICIA; SICA, LEONARDO (COORDENADORES)
ISBN	9786559089574
Páginas	100
Edição	1°
Editora	EDITORA TIRANT
Ano da Edição	2025