AGENCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO

Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando desde os seus primórdios até os dias atuais, com a implementação da política federal de Reforma do Aparelho do Estado. O que significa tal reforma, o plano diretor que a instituiu, fazendo-se referência imprescindível a algumas figuras introduzidas com a Reforma Administração, tais como as Agências Executivas, o Contrato de Gestão, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2003
Autor	CAL, ARIANNE BRITO RODRIGUES
EAN13	9788571473195
ISBN	8571473196
Páginas	173