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    AGRAVOS NO PROCESSO CIVIL

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    Descrição do produto

    Esta obra aborda os seguintes temas - Decisões interlocutórias no direito estrangeiro; decisões interlocutórias no direito brasileiro; agravo no direito português - congêneres nacionais; ainda as interlocutórias no direito brasileiro; sistema recursal - Agravo; gênese do agravo; significado do termo agravo - conceito de agravo; precedentes doutrinários do agravo; natureza jurídica do agravo; razões da reforma; pressupostos recursais do agravo; agravo de terceiro prejudicado - legitimação e interesse; modalidades de agravo; agravo necessariamente retido; prazos de interposição e resposta; preparo do agravo - preparo insuficiente; isenção de preparo - agravo na Justiça Federal; agravo no contexto do reexame necessário; agravo retido - perfil; juízo de retratação no agr avo retido; agravo oral; agravo retido e causas de alçada; inadmissão de apelação e apelação adesiva; deserção da apelação - limites do agravo; agravo de instrumento - Antigo e novo perfil; agravo direto no tribunal; forma de interposição - Instrução do agravo; Interposição e resposta pelo correio; objetivo do art. 526; descumprimento do art. 526 - inadmissibilidade do agravo; entre outros.

    Editora EDITORA JURUA
    Edição
    Ano da Edição 2011
    Autor ALVIM, J. E. CARREIRA
    EAN13 9788536232027
    ISBN 8536232027
    Páginas 178
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