ALIENACAO FIDUCIARIA DE BEM IMOVEL

Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de 'marco legal das garantias' – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente oferecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execução extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas na legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução.

Autor	ROCHA, MAURO ANTONIO; KIKUNAGA, MARCUS VINICIUS; DIP, RICARDO
Data Publicação	20 agosto 2024
ISBN	9786555269383
Páginas	261
Edição	2ª
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2024