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    ALIMENTOS E SUCESSAO NA UNIAO ESTAVEL

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    Descrição do produto

    Esta obra tem o propósito de interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo.É analisado o tratamento constitucional dedicado à família, inclusive à união estável.São comentados os requisitos para a caracterização dessa espécie de família visando a esclarecer quais relacionamentos se enquadram em seu conceito.Em seguida, são abordados o direito a alimentos e os direitos sucessórios entre companheiros.

    Editora EDITORA DEL REY
    Edição
    Ano da Edição 2009
    Autor PAZINI, CLAUDIO FERREIRA
    EAN13 9788538400325
    ISBN 8538400325
    Páginas 280
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