Esta obra tem o propósito de interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo.É analisado o tratamento constitucional dedicado à família, inclusive à união estável.São comentados os requisitos para a caracterização dessa espécie de família visando a esclarecer quais relacionamentos se enquadram em seu conceito.Em seguida, são abordados o direito a alimentos e os direitos sucessórios entre companheiros.
Editora | EDITORA DEL REY |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2009 |
Autor | PAZINI, CLAUDIO FERREIRA |
EAN13 | 9788538400325 |
ISBN | 8538400325 |
Páginas | 280 |