AMICUS CURIAE NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito, constituído por instituições que devem canalizar os anseios de quem quer que deseje se manifestar.Imbuído desse espírito e desejando sintonia fina com a Lei Maior, o novo Código de Processo Civil reconhece que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, razão pela qual passa a prever expressamente a figura do amicus curiae.Esta é a temática tratada neste livro, estruturado em três capítulos. O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o “modelo constitucional do processo civil”, entre outros assuntos que contextualizam a inserção do amicus curiae no novo diploma processual. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta conceitos propedêuticos do instituto, versando sobre seu conceito, natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior. Por fim, o terceiro capítulo cuida da disciplina jurídica do amicus curiae no Codex processual, abordando temas como as modalidades e hipóteses de sua intervenção, suas diferenç

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2020
Autor	CAVALLARO FILHO, HELIO DONISETE
EAN13	9786555260267
ISBN	9786555260267
Páginas	150