ANONIMIZACAO DE DADOS NA LGPD

Esta obra investiga o conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, fundamento essencial para a noção relativa de anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabalho aborda como a robustez do processo de anonimização, e a consequente qualificação dos dados como anonimizados, dependem da ponderação sobre a razoabilidade dos meios de reversão. Quando esses meios são considerados irrazoáveis, a possibilidade de reversão é remota, afastando a incidência da LGPD. Ao explorar a razoabilidade como critério legal para determinar o risco tolerável de reversão, a obra discute os desafios dessa abstração jurídica e seu impacto na segurança no direito. Com o objetivo de delimitar critérios mínimos para a concretização da razoabilidade, o estudo estabelece um diálogo interdisciplinar entre Direito e Ciência da Computação. Dividido em três partes, o livro apresenta inicialmente o olhar técnico sobre a anonimização, suas fragilidades e desafios. Em seguida, examina os aspectos jurídicos e normativos da anonimização no contexto da LGPD, incluindo influências europeias. Por fim, propõe critérios mínimos fundamentados na perspectiva técnica para orientar a avaliação da razoabilidade dos meios de reversão.

Autor	PAIVA, EDUARDA BEUTINGER
ISBN	9786561205894
Páginas	228
Edição	1°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2025