APLICANDO A LEI N° 13.019/2024

A obra tem por ênfase a lei das parcerias Lei nº 13.019/2014, por meio da qual o legislador instituiu regime jurídico próprio de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No decorrer da construção deste livro percebemos quão importante seria auxiliar de forma prática os agentes da Administração Pública e os membros das OSCs na compreensão e aplicabilidade dos ditames legais que trouxeram inúmeros desafios no processo de implementação de relações jurídicas de parceria. Dessa forma, a obra busca tratar do tema a partir de questões de ordem prática considerando cada uma das etapas da parceria, um passo a passo desde os atos preparatórios até a prestação de contas, sem deixar de lado aspectos técnicos e doutrinários necessários à reflexão sobre as parcerias sociais, em especial a compreensão do conceito de parceria que, sem dúvida, impacta no modo de ver e lidar com os diversos desafios impostos à sua gestão.

Autor	SANTANA, GISELE KARINA
Data Publicação	18 outubro 2022
ISBN	9788551922453
Páginas	564
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2022