APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Edição Revista e Atualizada de Acordo com: Lei Complementar 142, de 09.05.2013 Decreto 8.145, de 03.12.2013 Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013 Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014 Instrução Normativa 77, de 21.01.2015 Lei 13.183, de 04.11.2015 Pec 287-A (Reforma da Previdência) A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social. Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios. A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	5º
Ano da Edição	2018
Autor	SOARES, JOAO MARCELINO
EAN13	9788536283357
ISBN	9788536283357
Páginas	270