HO livro surge como espaço destinado às novas reflexões, com particular interesse em face da localização geográfica, que certamente deve ser considerado, de que são exemplos: a natureza jurídica do recurso financeiro da compensação ambiental; competência constitucional do Estado para legislar sobre aquicultura; indenização de área de preservação permanente; nulidade absoluta do processo punitivo ambiental em razão da falta de notificação do órgão de representação judicial do Estado; competência do Tribunal de Contas para suspender licença ambiental; alterações de limites de parque estadual e tantos outros temas relevantes.
