APOSENTADORIAS PREVIDENCIARIAS NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

O foco deste livro deve-se à circunstância de os grandes benefícios pagos pelo INSS serem justamente as aposentadorias previdenciárias, as quais exigem período de carência significativo e expectativa do segurado em manter na inatividade razoável padrão de vida, compatível com as suas contribuições regulares à Previdência. O texto contempla, como jurisprudências atualizadas, inclusive de 2015, a aposentadoria por idade (B41), a aposentadoria por tempo de contribuição (B42) e a aposentadoria especial (B46), trazendo à tona as questões relacionadas a esses benefícios e buscando na prática do foro e da docência exemplos relevantes.O livro trata de destacados pontos de contato com o tema, como a utilização dos benefícios por incapacidade para contagem de tempo de contribuição e para fins de carência com o intuito de viabilizar a concessão de uma aposentadoria previdenciária, a cumulação de benefícios do RGPS, os efeitos das aposentadorias previdenciárias no contrato de trabalho, o desenvolvimento, a partir daí, da teoria da desaposentação, a aplicação da prescrição e decadência nas aposentadorias previdenciárias.As principais questões processuais atinentes, atualizadas de acordo com o Novo CPC, também são contempladas, como o procedimento judicial previdenciário (sumaríssimo e ordinário), a importância do segundo grau no exame de concessão desses benefícios e ainda, na sequência, as razões para ser respeitada a formação da coisa julgada material. Antes, a título propedêutico,

Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	RUBIN, FERNANDO
EAN13	9788597001358
ISBN	9788597001358
Páginas	216