Neste livro é apresentado o estudo do autor para obtenção do título de mes tre, com tema latente na doutrina, jurisprudência e no âmbito legislativo.
O interesse sobre o assunto surgiu da vivência prático-jurídica, ao longo de mais 17 anos de experiência no Direito Notarial e Registral Imobiliário e Direito Imobiliário, os quais renderam perspectivas peculiares sobre os institutos abordados.
Devidamente instituído, o condomínio edilício se reveste de capacidade processual, ativa e passiva, assume obrigações com base na legislação pre-videnciária, trabalhista e tributária, estabelece contratos de prestação de serviços, adquire bens móveis e pode ser civilmente responsabilizado por seus atos. Nesse viés, o legislador podia ter conferido personalidade jurídica ao condomínio edilício, incluindo-o no artigo 44 do Código Civil Brasileiro de 2002, juntamente às associações, sociedades, fundações, organizações re ligiosas e aos partidos políticos, permitindo, assim, a prática de qualquer ne gócio, como a aquisição imobiliária o que não ocorreu , diferentemente do que se observa em outros países, como França, Argentina e Colômbia.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | PAPI, DIEGO D´ANGELO WANTUIL |
| EAN13 | 9788551930946 |
| ISBN | 9788551930946 |
| Páginas | 150 |
