ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL - DETERMINACAO DO DIREITO APLICAVEL

A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e “nobre” no campo do Direito Internacional Privado (“DIPr”) e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio. Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia. No entanto, a obra adota um ponto de partida inovador, que consiste em examinar o problema da determinação do direito aplicável a partir da ausência de escolha de lei pelas partes, ou seja, a partir de uma situação em que não está em atuação o princípio da autonomia da vontade.

Autor	ALMEIDA, RICARDO RAMALHO
Data Publicação	30 abril 2025
ISBN	9788584937639
Páginas	301
Edição	1°
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2025