Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparado), como práticas (desde a fase contratual até a execução da sentença arbitral, passando pelo processo arbitral e seus meios de fiscalização e controle). Decorrente da dissertação de mestrado do autor na USP (Largo São Francisco), aprovada com voto de louvor, trata-se, nas palavras dos seus prefaciadores, de “um excelente guia para quem se envolver em arbitragem com a Administração Publica”, que “bem poderia ser apresentado como um vade mecum de problemas (e propostas de soluções) na matéria”.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | MEGNA, BRUNO LOPES |
| EAN13 | 9788545006701 |
| ISBN | 9788545006701 |
| Páginas | 383 |
