'Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhorcompreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ªedição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitoruma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.Os textos que integram a obra são os seguintes:A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares eurgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 •Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direitosocietário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade daspartes na
Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2017 |
Autor | ROCHA, CAIO CESAR VIEIRA; SALOMAO, LUIS FELIPE (COORDENADORE) |
EAN13 | 9788597012590 |
ISBN | 9788597012590 |
Páginas | 320 |