ARBITRAGEM E RECLAMACAO CONSTITUCIONAL

A obra oferece uma reflexão profunda e inovadora sobre a relação entre arbitragem e jurisdição constitucional no Brasil, examinando criticamente como a jurisdição arbitral, embora privada, integra o sistema jurídico estatal e deve observar os parâmetros normativos derivados da Constituição e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, à luz da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Partindo do problema da tensão entre autonomia da arbitragem e exigência de conformidade constitucional, o livro justifica a necessidade de repensar os limites e possibilidades da jurisdição arbitral num cenário marcado pelo fortalecimento do modelo de precedentes vinculantes (CPC/2015) e pelo reconhecimento da natureza jurisdicional da arbitragem (Lei 13.129/2015), propondo um diálogo estruturado entre liberdade contratual, controle judicial e autoridade dos pronunciamentos paradigmáticos do STF. Estruturada em três grandes capítulos, a obra inicia com um estudo abrangente dos métodos de resolução de conflitos e da arbitragem como técnica heterocompositiva, examinando sua evolução legislativa (Lei 9.307/1996, atualização pela Lei 13.129/2015), seus princípios fundamentais, natureza jurídica mista, convenção de arbitragem e compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, inserindo a arbitragem na “terceira onda” do acesso à justiça.

Autor	GAVAZZONI, ANTONIO
ISBN	9786526020258
Páginas	210
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026