O presente trabalho tem como escopo central o estudo da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias entre os Estados-membros do Mercosul. Para tanto, analisa-se, de forma sintética, a soberania e as etapas do processo de integração, bem como verifica-se a estrutura institucional do Mercosul, em relação aos seus principais instrumentos internacionais - Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto - não se descuidando de justificar o processo de integração latino-americano desde o século XIX.
Editora | EDITORA DEL REY |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | NOHMI, ANTONIO MARCOS |
EAN13 | 9788573088472 |
ISBN | 8573088478 |
Páginas | 126 |