A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | RIBEIRO, GUSTAVO PEREIRA LEITE |
EAN13 | 9788536211688 |
ISBN | 8536211687 |
Páginas | 212 |