A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | DAL PIVA, ABNER EBERLE |
| EAN13 | 9786555185805 |
| ISBN | 9786555185805 |
| Páginas | 180 |
