ARGUMENTACAO CONTRA LEGEM

A obra está dividida em duas partes: a primeira delas, composta por três capítulos, versa sobre a teoria da argumentação jurídica propriamente dita; a segunda, também dividida em três capítulos, é relevante para a argumentação contra legem. O primeiro capítulo relaciona a teoria da argumentação jurídica e o pós-positivismo jurídico, tratando, ainda, da funções de uma teoria da argumentação e da contribuição das teorias jurídicas que pretendem ir além do ceticismo metodológico do positivismo. O segundo é uma exposição da teoria da argumentação jurídica de Alexy, que foi utilizada como ponto de partida para o estabelecimento de diretivas para decidir contra legem. O terceiro diz respeito a ajustes na teoria de Alexy, visando torná-la ainda mais útil e aplicável para a prática jurídica. O quarto demonstra por que o direito pode ser entendido como um sistema de normas superáveis e procura classificar as normas jurídicas e tratar de suas diferentes modalidades de aplicação. O quinto detalha as principais diretivas para a justificação das decisões contra legem, analisando outras metanormas que estruturam a aplicação do direito positivo. O sexto capítulo enuncia as conclusões alcaçadas nos capítulos cinco e seis, as quais são sintetizadas em forma de regras de argumentação que pretendem se agregar às criadas por Alexy em sua teoria da argumentação jurídica.

Editora	EDITORA RENOVAR
Edição	1ª
Ano da Edição	2005
Autor	BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE
EAN13	9788571474864
ISBN	8571474869
Páginas	354