ASPECTOS POLEMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CIVEIS E ASSUNTOS AFINS V12

O sistema recursal brasileiro é, e sempre foi, alvo de críticas impiedosas. Farto, bem concebido, bastante estudado, poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional, caso a caso. Todavia, melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos. Os abusos desacreditam um sistema que poderia, sim, operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado, talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer, num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles. Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos tribunais superiores. Neste contexto 'móvel', não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões, há muito que se discutir neste campo. São discussões interessantes e utilíssimas. Muitas decorrentes das alterações pontuais que houve no CPC em vigor, que acabaram por comprometer sua forma sistemática.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	NERY JUNIOR; NELSON; WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM (COORDENACAO)
EAN13	9788520341636
ISBN	8520341636
Páginas	446