ASPECTOS POLEMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CIVEIS E ASSUNTOS AFINS V12

O sistema recursal brasileiro é, e sempre foi, alvo de críticas impiedosas. Farto, bem concebido, bastante estudado, poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional, caso a caso. Todavia, melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos. Os abusos desacreditam um sistema que poderia, sim, operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado, talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer, num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles. Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos tribunais superiores. Neste contexto 'móvel', não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões, há muito que se discutir neste campo. São discussões interessantes e utilíssimas. Muitas decorrentes das alterações pontuais que houve no CPC em vigor, que acabaram por comprometer sua forma sistemática.

Autor	NERY JUNIOR; NELSON; WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM (COORDENACAO)
ISBN	8520341636
Páginas	446
Edição	1ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2011