A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
| Editora | EDITORA ALMEDINA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | VALIM, BEIJANICY FERREIRA DA CUNHA ABADIA |
| EAN13 | 9788584936304 |
| ISBN | 9788584936304 |
| Páginas | 206 |
