ASSESSORIA JURIDICA NA NOVA LEI DE LICITACOES

Na obra, foram abordados temas importantes para aplicação da Lei de Licitações como o parecer jurídico em dispensa de licitação, a assessoria jurídica no processo sancionador, a atuação da assessoria jurídica e do controle interno, o erro grosseiro na jurisprudência do TCU. Foram tratados também a assessoria jurídica nas empresas estatais, o papel da assessoria jurídica na regulamentação e concretização do devido processo legal em matéria de sanções, bem como os impactos na assessoria jurídica do ativismo dos tribunais de contas e o programa de integridade como instrumento de fortalecimento das contratações públicas.Além desses, o livro trata do diálogo entre Advocacia Pública e engenharia, a atuação da Assessoria Jurídica em políticas públicas inovadoras, a retroatividade benigna no processo sancionador, a assessoria jurídica como segunda linha de defesa e a indicação e a vedação de marca ou produto na contratação de bens pela administração pública.

Autor	ALMEIDA, BRUNO VERZANI LIMA DE; CARNEIRO, SARAH CAROLINA VIANA DE MACEDO; MORENO, AMANDA AMARANTE
ISBN	9788577897711
Páginas	288
Edição	2°
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2025