ATIVIDADE NORMATIVA DA JUSTICA ELEITORAL

Este trabalho reproduz a tese de doutoramento apresentada em 2013 e tem por objetivo identificar e situar a função normativa da Justiça Eleitoral brasileira como responsável por garantir a completa eficácia jurídica do sistema eleitoral brasileiro. O ideal do Estado Democrático de Direito contém valores que caracterizam as democracias contemporâneas. Dentre eles, destacam-se a exigência de um procedimento eleitoral formal, que resguarde a participação popular no processo de escolha dos governantes, baseado no reconhecimento de um processo eleitoral que garanta, no mínimo, o sufrágio universal, por meio de voto direto, secreto e periódico. Corolário desses axiomas democráticos, pretende-se que os pleitos se realizem com a necessária lisura, protegidos da demasiada interferência do poder econômico e da influência nociva e desequilibrada daqueles que ocupam cargos públicos em favor de seus correligionários. Além disso, devem ser realizados num contexto de amplitude política e de respeito às minorias. Imperativo, portanto, que as eleições sejam conduzidas por um órgão autônomo e desinteressado no resultado direto das eleições.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	GONCALVES JUNIOR, CARLOS
EAN13	9788584403127
ISBN	9788584403127
Páginas	134