ATUACAO DO ESTADO NA ECONOMIA COMO ACIONISTA MINORITARIO, A

Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira.Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, emboratidas como propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram,somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou umaferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de intervenção na economia.Nesse sentido, demonstra-se como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador,fomentador e investidor. Em seguida, aprofunda-se nos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar paraque, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos deacionistas e as golden-shares.A obra discorre ainda sobre a natureza jurídica e as vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio departicipações minoritárias, promovendo uma avaliação crítica acerca dos limites a ela impostos e traçando uma distinção entreo uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regimejurídico aplicável às empresas estatais, mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	GUEDES, FILIPE MACHADO
EAN13	9788584930456
ISBN	8584930456
Páginas	296