A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada por Rafael Lins Bertazzo para a obtenção da titulação na Universidade de São Paulo.Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei n. 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, concepção que contém ambiente favorável e pertinente à realização das audiências e consultas públicas como veículo de auxílio à formação da decisão pelo gestor público, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | BERTAZZO, RAFAEL LINS |
| EAN13 | 9786555187694 |
| ISBN | 9786555187694 |
| Páginas | 139 |
