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    AUTOCURATELA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Coelho, Thais Camara Maia Fernandes
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    Descrição do produto

    A obra apresenta, de forma didática e aprofundada, a teoria e a prática da autocuratela como instrumento jurídico de proteção patrimonial e existencial para pessoas que, no futuro, possam perder o discernimento, articulando o tema com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil.
    Autor COELHO, THAIS CAMARA MAIA FERNANDES
    ISBN 9788582426012
    Páginas 168
    Edição 2°
    Editora EDITORA FOCO JURIDICO
    Ano da Edição 2026
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