AUXILIO ACIDENTE - DO ATENDIMENTO AO CLIENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO

PrefácioIntrodução CAPÍTULO 1 – Evolução legislativa do Auxílio-Acidente no Regime Geral de Previdência SocialCAPÍTULO 2 – O Auxílio-acidente na Seguridade SocialCAPÍTULO 3 – Conceito, cabimento e proteção3.1. Conceituação 3.2. Requisitos gerais3.2.1. Ser Segurado do Regime Geral de Previdência Social3.2.2. Da (Não) Manutenção da Qualidade de Segurado(a)3.2.3. Carência Previdenciária3.2.4. A problemática das contribuições abaixo do salário mínimo nacional3.2.5. A problemática das contribuições após fato gerador3.3. Categorias Protegidas3.3.1. Empregado3.3.2. Empregado Doméstico 3.3.3. Trabalhador Avulso3.3.4. Segurado Especial3.3.5. Categorias Excluídas – Contribuinte Individual e Segurado FacultativoCAPÍTULO 4 – Dos fatos geradores 4.1. Fatos geradores4.2. Acidente de qualquer natureza4.3. Acidente do Trabalho 4.4. Acidente Típico 4.5. Doenças Profissionais4.6. Doenças do Trabalho4.7. Doenças excluídas4.8. Equiparações4.9. Segurado vinculado a regime próprio de Previdência que preenche requi-sitos quando vinculado ao regime geralCAPÍTULO 5 – Do nexo causal 5.1. CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho 5.2. O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) 5.3. O Anexo II do Decreto n. 3.048/99 e as Listas A, B e C5.4. As espécies de nexo reconhecidas na via administrativa5.5. Os efeitos do reconhecimento do nexo causal CAPÍTULO 6 – Do rol exemplificativo no Anexo III do Decreto n. 3.048/99. 89

Editora	EDITORA LUJUR
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	KACHAN, ANA JULIA BRASI PIRES; ARAUJO, MAURA FELICIANO DE
EAN13	9786587382937
ISBN	9786587382937
Páginas	182