AUXILIO-RECLUSAO

O estudo situa o beneficio examinado desde as políticas mais primitivas de proteção social e segue num crescendo até revelar a posição atual da prestação previdenciária nos quadrantes da seguridade social. É certo que houve um recuo, que contraria a máxima dos direitos sociais, sempre vocacionados para a ampliação. A autora não deixa de enfrentar a questão, da limitação da prestação aos dependentes do seguro de baixa renda imposta pela Emenda Constitucional n. 20, de dezembro de 1998. Esse perigoso desvio de rota, aceito quase sem protesto pela comunidade jurídica pode representar ameaça a outras investidas contra os direitos sociais consagrados em nosso sistema constitucional. Wagner Balera - Professor Titular da Faculdade de Direito da Potificia Universidade Católica de São Paulo.

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2005
Autor	HORVATH, MIRIAM VASCONCELOS FIAUX
EAN13	9788576740247
ISBN	8576740249
Páginas	160