Esta obra objetiva discutir a eficiência do sistema de gestão de barragens de rejeitos do Estado de Minas Gerais. Convida o leitor a conhecer um pouco da história da mineração e sua importância econômica, indicando também os seus impactos negativos, sobretudo quanto à disposição de rejeitos em barragens. Apresenta, de forma inédita, um paralelo entre a evolução legislativa sobre barragens no Estado de Minas Gerais e os grandes acidentes ocorridos em seu território. Aborda a polêmica responsabilidade civil pelos danos causados por essas rupturas, limitando-se a discutir a responsabilidade dos empreendedores em garantir a segurança, além do poder/dever da concessionária de direitos minerários de fazer a devida fiscalização. Questiona-se, ainda, a responsabilidade do Estado em face da sua conduta omissiva em matéria ambiental.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 2° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | SILVA, LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO E |
| EAN13 | 9788551931806 |
| ISBN | 9788551931806 |
| Páginas | 208 |
