BEM JURIDICO AMBIENTAL : POR UMA TUTELA COLETIVA DIFERENCIADA

A obra do autor Silvio Alexandre Fazolli parte da formação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem jurídico de primeira grandeza ( direito fundamental do homem), o livro tem por objetivo analisar o instituto da legitimição ativa, no Direito brasileiro, para a propositura de ações coletivas ambientais.Confrontando-se o direito material em referencia , atribuído a todos pelo artigo 225, caput, da Constituição Federal, pretende-se discutir a constitucionalidade da atribuição ope legisde representatividade, segundo rol de legitimidados fixados pela legislação ( Lei nº7.347/85, art. 5ª; Lei nº8.078/90, art. 82; e Lei nº 4.717/65, art. 1º, parágrafo 3º).

Editora	EDITORA VERBO JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	2009
Autor	FAZOLLI, SILVIO ALEXANDRE
EAN13	9788576991427
ISBN	8576991427
Páginas	184